{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "207", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/207/plc._01.2023.pdf", "ementa": "\"Altera requisito de ingresso, fixa novo vencimento base para os cargos de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade (ACS) e Agente de Combate \u00e0s Endemias (ACE) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "259", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/259/projeto_de_lei_complementar_002-2023_0001.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre regulamenta\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Financeira Complementar repassada pela Uni\u00e3o visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, T\u00e9cnico de Enfermagem , do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "298", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/298/plc_003-2023.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "297", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/297/plc_004-2023.pdf", "ementa": "Cria cargos de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Professor de Portugu\u00eas, Professor de Ingl\u00eas, Professor de Libras, Professor de Matem\u00e1tica e Altera a Lei Complementar n\u00ba 007/2009, de 23 de dezembro de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "295", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/295/plc_005-2023.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e d\u00e1 outras Provid\u00eancias.\""}, {"id": "296", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/296/plc_006-2023.pdf", "ementa": "\"Fixa DATA BASE e disp\u00f5e sobre o \u00cdNDICE DE REVIS\u00c3O dos vencimentos dos agentes pol\u00edticos e dos servidores p\u00fablicos municipais, ativos e inativos, da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo, na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "220", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/220/projeto_de_l_n001.2023ex..pdf", "ementa": "\u201cConcede REVIS\u00c3O ANUAL DOS VENCIMENTOS, aos SERVIDORES P\u00daBLICOS e sobre os SUBSIDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DOS PODERES, EXECUTIVO e LEGISLATIVO Munic\u00edpal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "225", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/225/pl._02.2023.ex.pdf", "ementa": "\"Concede aumento de vencimentos aos Profissionais do Magist\u00e9rio do munic\u00edpio de Alvorada do Norte/GO e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "226", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/226/pl.003.2023.ex..pdf", "ementa": "\"Concede aumento de vencimentos aos profissionais do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte/GO e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "227", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/227/projeto_de_lei_004-2023.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "234", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/234/pl.005.ex.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste da ajuda financeira ao conv\u00eanio com Associa\u00e7\u00e3o Casa da Crian\u00e7a Pequeno Edson, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "237", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/237/projeto_de_lei_006-2023_0001.pdf", "ementa": "Concede reajuste dos vencimentos aos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte cujo vencimento \u00e9 inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente, altera vencimento de ACS e ACE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "244", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/244/projeto_de_lei_n._07-2023_-_ldo-2024.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento P\u00fablico Municipal de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "257", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/257/projeto_de_lei_no_008-2023-loa.pdf", "ementa": "\"Estima a Receita e fixa a Despesa do Or\u00e7amento Anual do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte, para o exerc\u00edcio financeiro de 2024-LOA.\""}, {"id": "262", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/262/projeto_de_lei_09-2023.pdf", "ementa": "\"Altera a al\u00edquota de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal Suplementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "260", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/260/projeto_de_lei_10-2023.pdf", "ementa": "\"Institui o recadastramento anual e Prova de Vida dos Servidores P\u00fablicos aposentados e pensionistas do Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Alvorada do Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "261", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/261/projeto_de_lei_11-2023_0001.pdf", "ementa": "\"Reestrutura a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte, revoga artigos da Lei Municipal n\u00ba 269,  de 11 de junho de 2007, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "275", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/275/projeto_de_lei_012-2023.pdf", "ementa": "\"Promove adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Alvorada do Norte - GO e autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento anual de 2023 no valor de R$ 89.165,21.\""}, {"id": "268", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/268/projeto_de_lei_no_13-2023.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre revis\u00e3o do Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2024/2025.\""}, {"id": "208", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "REN\u00ca TAVARES", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/208/ind.001.2023.rene-conteiner.pdf", "ementa": "Aquisi\u00e7\u00e3o/Instala\u00e7\u00e3o de 02 (dois) cont\u00eainer, para os Assentamentos da Fazenda Brunet; sendo um destinado para o P.A. I e o outro para o P.A. II."}, {"id": "211", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "J\u00daNIOR ALONSO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/211/ind.002.2023.alonso.quebra-molas.faixa.pdf", "ementa": "\"Constru\u00e7\u00e3o de QUEBRA-MOLAS, em frente \u00e0 Creche Arminda Francisca de Jesus, no bairro Centro (Alvoradinha) e, FAIXAS DE PEDESTRE, nos termos t\u00e9cnicos e padr\u00f5es estabelecidos pela RESOLU\u00c7\u00c3O CONTRAN de n\u00ba 600/2016\"."}, {"id": "216", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CABO JAZI", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/216/ind_n003.2023.pdf", "ementa": "\"Constru\u00e7\u00e3o de QUEBRA-MOLAS, com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o, conforme lei do tr\u00e2nsito nacional, na Rua Hugo L\u00f4bo, Quadra 26, Lote 16 no bairro centro (Alvoradinha)\"."}, {"id": "217", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CABO JAZI", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/217/ind_n004.2023.pdf", "ementa": "\"Constru\u00e7\u00e3o de CAL\u00c7ADAS DE PASSEIO P\u00daBLICO, na Rua Hugo L\u00f4bo,  na altura da Quadra 26, Lote 16, no bairro centro (Alvoradinha)\"."}, {"id": "218", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CABO JAZI", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/218/ind_no.005.2023.pdf", "ementa": "\"Viabilizar as melhorias necess\u00e1rias no trecho da Avenida Major Mouras Bastos, na Quadra 34, Lote 02 do bairro centro (Alvoradinha), depois do cruzamento com a avenida D. Laureana, no lado direito (sentido Rio Corrente), em raz\u00e3o da via p\u00fablica se encontrar esburacada, fazendo com que os motoristas, se desloquem do leito da via para que possam circular.\""}, {"id": "235", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/235/indicacao_n._006-2023.pdf", "ementa": "\"Pleitear com recursos do Or\u00e7amento P\u00fablico, autoriza\u00e7\u00e3o de SERVI\u00c7O para instalar OUTDOOR de Acesso ao Ponto Tur\u00edstico da PRAIA DO POVO, se poss\u00edvel, padronizadas de acordo com o Guia Brasileiro de Sinaliza\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica do Minist\u00e9rio do Turismo\"."}, {"id": "242", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "J\u00daNIOR ALONSO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/242/indicacao_n._007-2023.pdf", "ementa": "Indica a revitaliza\u00e7\u00e3o da parte central da Pra\u00e7a da B\u00edblia, localizada no Bairro Marajoara, com a pintura do cercado, reposi\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o da estrutura B\u00edblica, mantendo, por\u00e9m, os vers\u00edculos j\u00e1 grafados atualmente."}, {"id": "247", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "J\u00daLIO DA LARANJA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/247/ind-008.2023.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o de SERVI\u00c7O: Reforma da sede do CONSELHO TUTELAR do bairro centro (Alvoradinha), com pintura, instala\u00e7\u00e3o de divis\u00f3rias, al\u00e9m de reparos e manuten\u00e7\u00f5es, a fim de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos Conselheiros Tutelares, oferecendo, tamb\u00e9m, mais conforto para os que buscam atendimento no local."}, {"id": "256", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/256/ind-009.2023.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 Prefeita Municipal o seguinte servi\u00e7o: Pleitear com recursos do Or\u00e7amento P\u00fablico, a possibilidade em disponibilizar para os VIGILANTES, que atuam nas escolas municipais, e laboram nos per\u00edodos diurnos e noturnos, os UNIFORMES COMPLETOS, proporcionando assim o reconhecimento importante na fun\u00e7\u00e3o que estes profissionais desempenham."}, {"id": "285", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "H\u00c9LIN DE XAR\u00c1 E EVA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/285/indicacao_10.2023.pdf", "ementa": "Indica a constru\u00e7\u00e3o de QUEBRA-MOLAS, com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o, conforme lei do tr\u00e2nsito nacional, na Rua H da Quadra E, Lote 09, no bairro centro (Alvoradinha)."}, {"id": "219", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "LUZIA SEVILHA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/219/req-001.2023.pdf", "ementa": "\"REQUEIRO, a possibilidade de envio a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei dispondo sobre a concess\u00e3o e/ou regulamenta\u00e7\u00e3o de GRATIFICA\u00c7\u00c3O aos servidores p\u00fablicos da Sa\u00fade Municipal que atuam no Servi\u00e7os de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU).\""}, {"id": "228", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "J\u00daNIOR ALONSO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/228/req_02.2023.pdf", "ementa": "\"REQUEIRO a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es por parte do poder p\u00fablico no sentido de refor\u00e7ar a seguran\u00e7a das escolas municipais, como a disposi\u00e7\u00e3o de guardas/porteiros nas unidades e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas com participa\u00e7\u00e3o de representantes da Pol\u00edcia Militar, Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, entre outras autoridades competentes para discutir meios de seguran\u00e7a adicionais para evitar ataques violentos nas escolas.\""}, {"id": "233", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "H\u00c9LIN DE XAR\u00c1 E EVA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/233/req-03.2023.pdf", "ementa": "REQUERER, conforme disposto no artigo 30 da Lei Org\u00e2nica Municipal, uma  LICEN\u00c7A para TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, por um per\u00edodo de 120 (cento e vinte) dias, compreendendo os dias 01/06/2023 a 01/10/2023."}, {"id": "243", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "LUZIA SEVILHA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/243/requerimento_04-202314062023.pdf", "ementa": "Requer que a Chefe do Executivo implemente em nosso munic\u00edpio o Plano Municipal do Enfermeiro, T\u00e9cnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, valorizando a categoria que \u00e9 indiscutivelmente fundamental."}, {"id": "258", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "J\u00daNIOR ALONSO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/258/requerimento_005-2023.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Prefeita Municipal a possibilidade de elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que mude a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM dos Profissionais de Sa\u00fade deste munic\u00edpio."}, {"id": "276", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/276/requerimento_006-23_0001.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Prefeita Municipal, a instala\u00e7\u00e3o de um BEBEDOURO no Gin\u00e1sio de Esportes Claudemir Alexandrino dos Santos para atender aos frequentadores do local."}, {"id": "280", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "J\u00daLIO DA LARANJA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/280/rq-007.2023.pdf", "ementa": "Requer a Constru\u00e7\u00e3o de MURETA DE CONTEN\u00c7\u00c3O e preenchimento/reposi\u00e7\u00e3o de areia no Campo de Futebol localizado no Vale do Amanhecer, deste munic\u00edpio."}, {"id": "282", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "H\u00c9LIN DE XAR\u00c1 E EVA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/282/rq-008.2023.pdf", "ementa": "Requer a instala\u00e7\u00e3o de C\u00e2meras de Vigil\u00e2ncia, para monitoramento da seguran\u00e7a da QUADRA POLIESPORTIVA Marcelino Neres da Rocha \"sr. Ciro\", do Centro de M\u00faltiplo Uso Adelino Moreira de Carvalho, onde funciona o CRAS, no bairro Centro, Alvoradinha."}, {"id": "288", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "H\u00c9LIN DE XAR\u00c1 E EVA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/288/rq-009.2023.pdf", "ementa": "Requer a aten\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico e Comiss\u00e3o Organizadora do evento, quando das comemora\u00e7\u00f5es do anivers\u00e1rio da cidade, no tocante ao SOM AUTOMOTIVO, que durante o evento, seja feito, se poss\u00edvel, o fechamento e/ou delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, com instala\u00e7\u00f5es de banheiros qu\u00edmicos, inclusive, com acessibilidade, conforme determina lei federal."}, {"id": "291", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "H\u00c9LIN DE XAR\u00c1 E EVA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/291/rq-010.2023.pdf", "ementa": "Requer que seja enviado Projeto de Lei a esta Casa, dispondo sobre a INSTITUI\u00c7\u00c3O do Projeto CATA-TRECO, e pleito de recursos, atrav\u00e9s de emenda parlamentar, para aquisi\u00e7\u00e3o de um CAMINH\u00c3O, que ser\u00e1 destinado ao recolhimento dos objetos/m\u00f3veis em desuso, que s\u00e3o depositados nas cal\u00e7adas, terrenos baldios, ruas, beira de estrada e at\u00e9 nas margens do Rio Corrente, como tamb\u00e9m, os galhos resultantes de poda de \u00e1rvores que estiverem nas cal\u00e7adas e lotes, desta cidade."}, {"id": "302", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Requer que sejam solicitadas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 senhora Prefeita sobre a arrecada\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica CIP deste munic\u00edpio de Alvorada do Norte."}, {"id": "327", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/327/requerimento_no_12-2023.pdf", "ementa": "Requer ao douto plen\u00e1rio, o adiamento do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 003/2023, da Chefe do Executivo Municipal, motivado por pedido de vistas, e, na oportunidade, REQUERER, da MESA DIRETORA, se poss\u00edvel, a realiza\u00e7\u00e3o de uma AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA, com os servidores p\u00fablico municipal."}, {"id": "330", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/330/requerimento_no_13-2023.pdf", "ementa": "Requer, ao douto plen\u00e1rio, o adiamento do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 004/2023, da Chefe do Executivo Municipal, motivado por pedido de vistas, e, na oportunidade, REQUERER, da MESA DIRETORA, se poss\u00edvel, a realiza\u00e7\u00e3o de uma AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA, para discuss\u00e3o com a classe."}, {"id": "255", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "ALONSO DE MIRANDA FILHO, J\u00daLIO C\u00c9ZAR PEREIRA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, REN\u00ca TAVARES DE SOUSA, WELITON LUIZ DO AMARAL", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/255/projeto_de_resolucao_no_001-2023.pdf", "ementa": "\"D\u00e1 o nome de sala ALO\u00cdSIO MOREIRA DOS SANTOS, \u00e0 sala de reuni\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Alvorada do Norte-Goi\u00e1s, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "273", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "WELITON LUIZ DO AMARAL", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/273/projeto_de_resolucao_002-2023.pdf", "ementa": "\"Denomina JOS\u00c9 SEVILHA FILHO, o anexo dos GABINETES, constru\u00eddo em amplia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio sede da C\u00e2mara Municipal de Alvorada do Norte-Goi\u00e1s, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "246", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o Geral de 2020 da prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO).\""}, {"id": "272", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "ALONSO DE MIRANDA FILHO, J\u00daLIO C\u00c9ZAR PEREIRA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, REN\u00ca TAVARES DE SOUSA, WELITON LUIZ DO AMARAL", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/272/projeto_de_decreto_002-2023_0001.pdf", "ementa": "\"Estabelece sobre o aumento da margem de CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO, para os servidores e agentes pol\u00edticos da C\u00e2mara Municipal de Alvorada do Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "301", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "WELITON", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/301/projeto_de_decreto_legislativo_03-terezinha.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a outorga da Medalha de Honra ao M\u00e9rito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do munic\u00edpio de Alvorada do Norte, \u00e0 Professora Licenciada em Qu\u00edmica, senhora TEREZINHA SEVILHA FERREIRA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "271", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS", "autoria": "WELITON", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/271/mocao_de_aplausos_001-2023_-_ilma.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos  a Ilustr\u00edssima Senhora ILMA BEL\u00c9M CARDOSO DE MAGALH\u00c3ES - Diretora do Hospital Municipal."}, {"id": "294", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/294/mocao_de_aplausos_002-2023.pdf", "ementa": "Requer que seja inserida nos Anais desta C\u00e2mara Municipal, uma \"MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS\", a Ilustr\u00edssima Senhora MARIA S\u00c9RGIA DE JESUS, pela valiosa contribui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "299", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS", "autoria": "H\u00c9LIN DE XAR\u00c1 E EVA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/299/mocao_de_aplausos_003-2023_0001.pdf", "ementa": "Requer que seja inserida nos Anais desta C\u00e2mara Municipal, uma MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS ao ilustr\u00edssimo Senhor HEVERSON D'ABADIA TEIXEIRA BORGES pela aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico ao cago de Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territ\u00f3rios."}, {"id": "279", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "RAZ\u00d5ES DO VETO", "autoria": "IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/279/razoes_do_veto.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Aut\u00f3grafo de Lei n\u00ba 020, de 04 de outubro de 2023."}, {"id": "230", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA ADITIVA (de Plen\u00e1rio) n\u00ba 001/2023, que acrescenta o PARAGRAFO \u00daNICO  no Art. 3\u00ba ao Projeto de Lei n\u00ba 003/23 datado de 13/04/23 de autoria do vereador ALONSO DE MIRANDA FILHO/PP, que \u201cTorna obrigat\u00f3rio a contrata\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia do servi\u00e7o de seguran\u00e7a armada durante o expediente escolar, visando oferecer prote\u00e7\u00e3o aos alunos, professores, colaboradores, e frequentadores das institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablico do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte-GO, autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o e uso de detectores de metais e a revista em mochilas e materiais de todos que ingressem nas institui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "269", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 1\u00ba do PLC N\u00ba 02/2023 do munic\u00edpio de Alvorada do Norte."}, {"id": "270", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 11/2023, de 11/09/2023, da Chefe do Executivo Municipal que \"Reestrutura a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte, revoga artigos da Lei Municipal n\u00ba 269 de 11 de junho de 2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "326", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/326/emenda_aditiva_no_001-2023.pdf", "ementa": "Emenda Aditiva n\u00ba 001/2023, ao Pojeto de Lei Complementar n\u00ba 004/23, datado de 07/11/2023, que Cria cargos de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Professor de Portugu\u00eas, Professor de Ingl\u00eas, Professor de Libras, Professor de Matem\u00e1tica e Altera a Lei Complementar n\u00ba 007/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"\r\n\r\nAcrescenta os cargos de Professor de Geografia, Professor de Ci\u00eancias, Professor de Hist\u00f3ria e Professor de Arte."}, {"id": "329", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "J\u00daNIOR ALONSO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/329/emenda_modificativa_002-2023.pdf", "ementa": "Emenda n\u00ba 002/2023-Modificativa-ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 005/2023, da Chefe do Executivo Municipal, que \"Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "221", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o do  Processo n\u00ba 018/2023-SAPL \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 001/2023, de autoria do vereador GEAZI LAMUNIER LE\u00c3O/UNI\u00c3O, que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do envio a C\u00e2mara de Vereadores das minutas de contratos firmados pelo Poder Executivo referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servidores comissionados, contratados por meio de processo seletivo e demais que n\u00e3o sejam por meio de concurso p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "222", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o do  Processo n\u00ba 019/2023-SAPL \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 002/2023, de autoria do vereador J\u00daLIO CEZAR PEREIRA DA CONCEI\u00c7\u00c3O/UNI\u00c3O, que \u201cInstitui o Programa Mata-Burro para todos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "223", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 001/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que \"Concede revis\u00e3o anual dos vencimentos, aos servidores p\u00fablicos e sobre os subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos dos Poderes, Executivo e Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "231", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O das mat\u00e9rias legislativas de autoria da Chefe do Executivo Municipal, datadas de 27/04/2023, a saber: a) Projeto de Lei n\u00ba 002/2023, que \"Concede aumento de vencimentos aos Profissionais do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte/GO e d\u00e1 outras provid\u00eancias\" (retroagindo seus efeitos a 1\u00ba de janeiro de 2023); e b) Projeto de Lei n\u00ba 003/2023, que \"Concede aumento de vencimentos aos Profissionais do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte/GO e d\u00e1 outras provid\u00eancias\" (com efeitos em 01/08/2023)."}, {"id": "232", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 004/2023, datado de 28/03/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que \"Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "236", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 005/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que \"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste da ajuda financeira ao conv\u00eanio com Associa\u00e7\u00e3o Casa da Crian\u00e7a Pequeno Edson, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "248", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PROJETO de LEI N\u00ba 006/23 da Chefa do Executivo Municipal, que \u201cConcede reajuste dos vencimentos aos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte cujo vencimento \u00e9 inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, altera vencimento de ACS e ACE e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "249", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 007/2023, da Chefe do Poder Executivo Municipal que \"Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento P\u00fablico Municipal de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "250", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 004/2023, de autoria do Vereador Kleber Sebinho, que concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Alvoradense, a Ilustr\u00edssima Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s, Senhora APARECIDA DE F\u00c1TIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "251", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Vereador Kleber Sebinho: 1) Projeto de Lei n\u00ba 005/2023, que \"Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense, ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado de Goi\u00e1s, DR. RONALDO RAMOS CAIADO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" e 2)  Projeto de Lei n\u00ba 006/2023, que \"Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Alvoradense, \u00e0 Ilustr\u00edssima senhora presidente de honra e primeira-dama do Estado de Goi\u00e1s, MARIA DAS GRA\u00c7AS LANDIM DE CARVALHO CAIADO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "252", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 007/2023 do Vereador Kleber Sebinho, que \"Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Ilustr\u00edssimo Senhor DR. JEFFERSON GUEDES e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "253", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 008/2023, de autoria do Vereador Ren\u00ea Tavares que \"Autoriza a Prefeita Municipal de Alvorada do Norte a contratar empresa para a instala\u00e7\u00e3o do letreiro \"Eu Amo Alvoradinha\" na Pra\u00e7a da Capela S\u00e3o Jos\u00e9, no Bairro Centro - Alvoradinha, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "263", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 009/2023 de autoria do Vereador Kleber Sebinho que \"Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Alvoradense \u00e0 Ilustr\u00edssima Senhora Dr\u00aa AURISTELA GUEDES DOS SANTOS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "264", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002/2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre regulamenta\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Financeira Complementar repassada pela Uni\u00e3o visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, T\u00e9cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, de Parteira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "265", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 009/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que \"Altera a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal suplementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "266", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 010/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que \u201cInstitui o recadastramento anual e prova de vida dos servidores p\u00fablicos, aposentados e pensionistas do fundo de previd\u00eancia municipal de Munic\u00edpio de Alvorada do Norte-GO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "267", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 011/2023 de autoria da Chefe do Executivo Municipal que \u201cReestrutura a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Mun\u00edcipio de Alvorada do Norte-GO, revoga artigos da Lei Municipal N\u00ba269 de 11 de junho de 2007, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "278", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favoravelmente \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 012/2023, datado de 12/09/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que \"Promove adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Alvorada do Norte \u2013 GO e autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento anual de 2023 no valor de R$ 89.165,21.\""}, {"id": "283", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favoravelmente pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 010/23, datado de 04/10/2023 que \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Ilustr\u00edssimo senhor Coordenador Regional de Educa\u00e7\u00e3o da Regional de Posse, VOLMIR JOS\u00c9 KAZMIERCZAK, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "284", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favoravelmente pela APROVA\u00c7\u00c3O do PROJETO de LEI n\u00ba 11/2023, datado de 05/10/23, de autoria do vereador Weliton Luiz do Amaral, que \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Ilustr\u00edssimo Comandante da 1\u00aa Companhia Operacional do 24\u00ba BPM, o senhor Major PM FABIANO DE BORBA FERREIRA e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "287", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina pelo ACOLHIMENTO e APROVA\u00c7\u00c3O do VETO PARCIAL \u2013 RAZ\u00d5ES DO VETO, do Chefe do Poder Executivo Municipal, ao Aut\u00f3grafo de Lei n\u00ba 020, de 04 de outubro de 2023 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 011/2023, que REESTRUTURA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ALVORADA DO NORTE, REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 269, DE 11 DE JUNHO DE 2007, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "310", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 12/2023, de autoria da Vereadora Professora Rosely que \"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Alvoradense \u00e0 Professora, Pedagoga e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s (SINTEGO) senhora BIA DE LIMA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "311", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 13/2023, de autoria da Vereadora Professora Rosely que \"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Reverend\u00edssimo senhor PADRE EDIMAR DE ARA\u00daJO SOUZA, P\u00e1roco da Par\u00f3quia Nossa Senhora da Guia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "312", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 14/2023, de autoria do Vereador Kleber Sebinho que \" Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Ilustr\u00edssimo Senhor Tenente Coronel PAULO C\u00c9ZAR LOPES, Comandante do 13\u00ba Comando Regional da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "313", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 15/2023, de autoria do Vereador Weliton Amaral que \"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Ilustr\u00edssimo senhor 1\u00ba Tenente PM DANILLO GUIMAR\u00c3ES MARTINS, Chefe da Ag\u00eancia Local de Intelig\u00eancia do 24\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "314", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 16/2023, de autoria da Vereadora Professora Rosely que \"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Exm\u00ba Senhor Deputado Federal RUBENS OTONI e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "315", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 17/2023, de autoria do Vereador Weliton Amaral que \"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Excelent\u00edssimo senhor Deputado Federal ADRIANO DO BALDY e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "317", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O dos Projetos de Lei n\u00ba 018 e 019/2023, de autoria do Vereador J\u00fanior Alonso que disp\u00f5em respectivamente sobre concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense aos senhores Tenente-Coronel BR\u00c1ULIO CAN\u00c7ADO FLORES, digno oficial superior do Corpo de Bombeiros Militar de Goi\u00e1s e SALATHYEL GOMES CARVALHO, digno comandante da 10\u00aa Companhia Independente de Bombeiro Militar."}, {"id": "318", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel pela APROVA\u00c7\u00c3O dos Projetos de Lei n\u00ba 20 e 21/2023 que disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de homenagem de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense respectivamente aos senhores Dr. LUCAS MARTINS DO VALE, m\u00e9dico com atua\u00e7\u00e3o no SUS e Deputado Estadual por Goi\u00e1s e LUCAS PINHEIRO BRAND\u00c3O CALIL, soci\u00f3logo, empres\u00e1rio e Deputado Estadual por Goi\u00e1s."}, {"id": "319", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina FAVOR\u00c1VEL \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 022/2023, de autoria do Vereador Weliton Amaral que \" Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Ilustr\u00edssimo senhor ALEXANDRE BALDY SANT'ANNA BRAGA, digno Presidente da AGEHAB e ex-ministro de Estado das Cidades, no comando do programa Minha Casa Minha Vida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "320", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei Complementar de autoria da Chefe do Executivo Municipal que \"Disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "321", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 004/2023, da Chefe do Executivo Municipal que Cria cargos de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Professor de Portugu\u00eas, Professor de Ingl\u00eas, Professor de Libras, Professor de Matem\u00e1tica e Altera a Lei Complementar n\u00ba 007/2009, de 23 de dezembro de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "322", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 005/2023 que \"Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e d\u00e1 outras Provid\u00eancias.\""}, {"id": "323", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 006/2023 de autoria da Chefe do Executivo que \"Fixa DATA BASE e disp\u00f5e sobre o \u00cdNDICE DE REVIS\u00c3O dos vencimentos dos agentes pol\u00edticos e dos servidores p\u00fablicos municipais, ativos e inativos, da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo, na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "324", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001/2023, de autoria da Mesa Diretora que \"Reajusta o sal\u00e1rio do cargo em Comiss\u00e3o de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Alvorada do Norte-GO, de que menciona a Resolu\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora de n\u00b0015/2015, define \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o salarial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "325", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 003/2023, de autoria do Vereador Weliton Amaral que \"Disp\u00f5e sobre a outorga da Medalha de Honra ao M\u00e9rito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do munic\u00edpio de Alvorada do Norte, \u00e0 Professora Licenciada em Qu\u00edmica, senhora TEREZINHA SEVILHA FERREIRA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "331", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Constata a INCONSTITUCIONALIDADE da Emenda Aditiva n\u00ba 001/2023, de autoria da Vereadora Professora Rosely ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 004/2023 que \"Cria cargos de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Professor de Portugu\u00eas, Professor de Ingl\u00eas, Professor de Libras, Professor de Matem\u00e1tica e Altera a Lei Complementar n\u00ba 007/2009, de 23 de dezembro de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "332", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Verifica a CONSTITUCIONALIDADE da Emenda Modificativa n\u00ba 002/2023 de autoria do vereador J\u00fanior Alonso ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 005/2023 que \"Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e d\u00e1 outras Provid\u00eancias.\""}, {"id": "209", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "CABO JAZI", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/209/projeto_de_lei_01-2023.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do envio a C\u00e2mara de Vereadores das minutas de contratos firmados pelo Poder Executivo referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servidores comissionados, contratados por meio de processo seletivo e demais que n\u00e3o sejam por meio de concurso p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "210", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "J\u00daLIO DA LARANJA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/210/projeto_de_lei_02-2023.pdf", "ementa": "Institui o \u201cPrograma Mata-Burro para Todos\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "229", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "J\u00daNIOR ALONSO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/229/pl.03-2023-alonso.pdf", "ementa": "\u201cTorna obrigat\u00f3rio a contrata\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia do servi\u00e7o de seguran\u00e7a armada durante o expediente escolar, visando oferecer prote\u00e7\u00e3o aos alunos, professores, colaboradores, e frequentadores das institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablico do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte-GO, autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o e uso de detectores de metais e a revista em mochilas e materiais de todos que ingressem nas institui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d."}, {"id": "238", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "KLEBER SEBINHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/238/projeto_de_lei_n._04-2023_-_legislativo.pdf", "ementa": "\"Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Alvoradense a Ilustr\u00edssima Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s, senhora APARECIDA DE F\u00c1TIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "239", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "KLEBER SEBINHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/239/projeto_de_lei_n._05-2023_-_legislativo.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado de Goi\u00e1s, Dr. RONALDO RAMOS CAIADO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "240", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "KLEBER SEBINHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/240/projeto_de_lei_n._06-2023_-_legislativo.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Alvoradense a ilustr\u00edssima senhora presidente de honra e primeira dama do Estado de Goi\u00e1s, MARIA DAS GRA\u00c7AS LANDIM DE CARVALHO CAIADO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "241", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "KLEBER SEBINHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/241/projeto_de_lei_n._07-2023_-_legislativo.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao ilustr\u00edssimo senhor, Dr. JEFFERSON GUEDES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "245", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "REN\u00ca TAVARES", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/245/projeto_de_lei_n._08-2023_-_legislativo.pdf", "ementa": "\"Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte, a contratar empresa para a instala\u00e7\u00e3o do letreiro \"Eu amo Alvoradinha\" na Pra\u00e7a da Capela S\u00e3o Jos\u00e9, no Bairro Centro - Alvoradinha, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "254", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "KLEBER SEBINHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/254/projeto_de_lei_009-2023-legislativo.pdf", "ementa": "\u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Alvoradense a ilustr\u00edssima senhora, Dr\u00aa. AURISTELA GUEDES DOS SANTOS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "274", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "WELITON", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/274/projeto_de_lei_010-2023-weliton.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Ilustr\u00edssimo senhor Coordenador Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Posse, VOLMIR JOS\u00c9 KAZMIERCZAK, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "277", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "WELITON", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/277/projeto_de_lei_011-2023-weliton.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Ilustr\u00edssimo Comandante da 1\u00aa Companhia Operacional do 24\u00ba BPM, o senhor Major PM FABIANO DE BORBA FERREIRA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "281", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/281/projeto_de_lei_12-2023_rosely.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Alvoradense \u00e0 Professora, Pedagoga e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s (SINTEGO), Senhora BIA DE LIMA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "286", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/286/projeto_de_lei_13-2023_rosely.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Reverend\u00edssimo Senhor, Padre EDIMAR DE ARA\u00daJO SOUZA, P\u00e1roco da Par\u00f3quia Nossa Senhora da Guia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "289", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "KLEBER SEBINHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/289/projeto_de_lei_14-2023_kleber.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense, ao Ilustr\u00edssimo Senhor, Tenente Coronel PAULO C\u00c9ZAR LOPES, Comandante do 13\u00ba Comando Regional da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "290", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "WELITON", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/290/projeto_de_lei_15-2023_weliton.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense, ao Ilustr\u00edssimo Senhor, 1\u00ba Tenente PM, DANILLO GUIMAR\u00c3ES MARTINS, Chefe da Ag\u00eancia Local de Intelig\u00eancia do 24\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "292", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "PROFESSORA ROSELY", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/292/pl_016-2023.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Exm\u00b0. Senhor, Deputado Federal Rubens Otoni, e d\u00e1 outras Provid\u00eancias.\""}, {"id": "293", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "WELITON", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/293/pl_017-2023.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense, ao Excelent\u00edssimo Senhor, Deputado Federal, Adriano do Baldy, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "303", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "J\u00daNIOR ALONSO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/303/pl-18.2023.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense, ao Ilustr\u00edssimo Senhor, Tenente-Coronel BR\u00c1ULIO CAN\u00c7ADO FLORES, digno oficial superior do Corpo de Bombeiros Militar de Goi\u00e1s, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "304", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "J\u00daNIOR ALONSO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/304/pl-19.2023.alonso.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Ilustr\u00edssimo Senhor, Capit\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar de Goi\u00e1s, senhor SALATHYEL GOMES CARVALHO, digno Comandante da 10\u00aa Companhia Independente Bombeiro Militar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "305", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "KLEBER SEBINHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/305/projeto_de_lei_no_20-2023-kleber.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense, ao Ilustr\u00edssimo Senhor, Dr. LUCAS MARTINS DO VALE, m\u00e9dico com atua\u00e7\u00e3o no SUS e deputado estadual por Goi\u00e1s, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "306", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "KLEBER SEBINHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/306/projeto_de_lei_no_21-2023-kleber.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense, ao Ilustr\u00edssimo Senhor, LUCAS PINHEIRO BRAND\u00c3O CALIL, soci\u00f3logo, empres\u00e1rio e deputado estadual por Goi\u00e1s, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "307", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "WELITON", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/307/projeto_de_lei_no_22-2023-weliton.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Alvoradense, ao Ilustr\u00edssimo Senhor, ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA, digno Presidente da AGEHAB e ex-ministro de Estado das Cidades, no comando do programa Minha Casa, Minha Vida e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "316", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "WELITON", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/316/projeto_de_lei_no_023-2023_weliton.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Alvoradense, a Ilustr\u00edssima Administradora de Empresas, Senhora MARIA MAZILDA COSTA FERREIRA, ex-gerente da ag\u00eancia do banco do Brasil, desta cidade de Alvorada do Norte/GO.\""}, {"id": "300", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "ALONSO DE MIRANDA FILHO, J\u00daLIO C\u00c9ZAR PEREIRA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, REN\u00ca TAVARES DE SOUSA, WELITON LUIZ DO AMARAL", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/300/plc_mesa_diretora_001-2023.pdf", "ementa": "\"Reajusta o sal\u00e1rio do cargo em Comiss\u00e3o de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Alvorada do Norte-GO, de que menciona a Resolu\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora de n\u00b0015/2015, define \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o salarial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "308", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PARCF", "tipo__descricao": "PARECER CFO", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favoravelmente pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 008/2023, de 31/08/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que \"Estima a Receita e fixa a Despesa do Or\u00e7amento Anual do munic\u00edpio de Alvorada do Norte, para o exerc\u00edcio financeiro de 2024.\" (LOA-2024)."}, {"id": "309", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PARCF", "tipo__descricao": "PARECER CFO", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/", "ementa": "Opina favor\u00e1vel \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 13/2023, datado de 19/09/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que \"Disp\u00f5e sobre revis\u00e3o do Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2024/2025.\""}]}