{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "940", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/940/pl001.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Alvorada do Norte - FMDI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "941", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/941/pl_executivo_02.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Quadra Municipal da Escola Municipal Raimundo Mendes - Comunidade Concei\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "942", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/942/pl_executivo_03.pdf", "ementa": "\"Revoga a Doa\u00e7\u00e3o Efetuada a Empresa Madeireira Santa In\u00eas Ltda Lei Municipal n\u00ba 002/1972, de 02 de fevereiro de 1972, e Autoriza a revers\u00e3o de im\u00f3vel ao Patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte-GO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "943", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/943/pl_executivo_04.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar \u00e1reas, lotes ou terrenos p\u00fablicos para fins de constru\u00e7\u00e3o de unidade habitacionais de interesse social e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "944", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/944/pl_executivo_05.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico de ALVORADA DO NORTE e a institui\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "950", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/950/pl_executivo_06.pdf", "ementa": "\"Altera a Lei Municipal n\u00b0 465, de 15 de Abril de 2019, que altera o art. 4\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 456 de 10 de agosto de 2018, que\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Meio Ambiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", para aperfei\u00e7oar a composi\u00e7\u00e3o do colegiado e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "953", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/953/pl_executivo_07.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte nos processos de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "956", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/956/pl_executivo_08.pdf", "ementa": "\"Concede aumento salarial aos servidores do magist\u00e9rio (Professores), para cumprimento do piso salarial do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "957", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/957/pl_executivo_09.pdf", "ementa": "\"Concede revis\u00e3o dos Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipal, Agentes Pol\u00edticos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "958", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/958/pl_executivo_10.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre reajuste salarial do Quadro de Pessoal de Provimento efetivos, comissionados, aposentado e pensionista da Prefeitura Municipal e da C\u00e2mara Municipal de Alvorada do Norte-GO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "959", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/959/pl_executivo_11.pdf", "ementa": "\"Institui e disciplina a Concess\u00e3o, Controle e Realiza\u00e7\u00e3o de Suprimento de Fundos no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte-GO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "972", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/972/pl_executivo_122.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte-GO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "981", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/981/pl_13-3-28.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2027, (LDO-2027) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "951", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "NEGUIM DA BORRACHARIA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/951/ind_01.pdf", "ementa": "Revestimento prim\u00e1rio (CASCALHAMENTO) da estrada vicinal que d\u00e1 acesso ao S\u00edtio Cachoeira (Tr\u00eas Rios), localizado na zona rural deste munic\u00edpio."}, {"id": "954", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DAMI\u00c3O BORRACHEIRO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/954/ind_02.pdf", "ementa": "PROVIDENCIAR, junto ao setor competente, a possibilidade de CERCAR o Col\u00e9gio Municipal Raimundo Mendes, a Quadra de Esportes e a Igreja, ambos localizados na Fazenda Concei\u00e7\u00e3o, zona rural deste munic\u00edpio."}, {"id": "963", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "J\u00daLIO DA LARANJA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/963/ind_03.pdf", "ementa": "PATROLAMENTO DE ESTRADA (Retirar costelas e buracos) - Fazenda S\u00e3o Jorge, localizada na Cachoeira do Campo (passando em frente \u00e0 Fazenda Gravia), situada na zona rural deste munic\u00edpio. A referida estrada vicinal, se encontra em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, necessitando urgentemente de revitaliza\u00e7\u00e3o, para garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de ve\u00edculos."}, {"id": "971", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DAMI\u00c3O BORRACHEIRO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/971/ind_4_1.pdf", "ementa": "Que realize estudos de viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria para a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional m\u00e9dico veterin\u00e1rio."}, {"id": "983", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "NEGUIM DA BORRACHARIA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/983/ind_5.pdf", "ementa": "Proporcionar melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o da Praia do Povo, compreendendo a parte da quadra de areia, a fim de garantir a seguran\u00e7a da sociedade e pessoas que frequentam o local."}, {"id": "984", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "J\u00daLIO DA LARANJA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/984/ind_06.pdf", "ementa": "VIABILIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE RO\u00c7AGEM E LIMPEZA das margens da estrada vicinal no Assentamento PA I (Eix\u00e3o dos Assentamentos, Fazenda M2, saindo na Fazenda Guarupe), na zona rural deste munic\u00edpio. Atualmente, a via encontra-se em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria devido ao mato alto, o que compromete a visibilidade dos condutores e aumenta o risco de acidentes. A revitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente para garantir a seguran\u00e7a e a adequada trafegabilidade de motoristas e pedestres que circulam diariamente pela regi\u00e3o."}, {"id": "979", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DAMI\u00c3O BORRACHEIRO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/979/rq-001.2026.damiao.retirada_do_pl_002.26....pdf", "ementa": "Requer o Sobrestamento da tramita\u00e7\u00e3o e da delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 002/2026, de sua autoria, que \"Disciplina e estabelece normas de tr\u00e1fego, acesso e estacionamento de ve\u00edculos pesados nas \u00e1reas centrais do per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio para carga e descarga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "970", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS", "autoria": "J\u00daNIOR LEGAL", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/970/mocao.001.pdf", "ementa": "\u201cMO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS\u201d, ao Ilustr\u00edssimo Senhor, LEONARDO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO, Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Alvorada do Norte-GO, em reconhecimento ao trabalho, dedica\u00e7\u00e3o e compromisso cont\u00ednuo na condu\u00e7\u00e3o da Pasta, estendendo a homenagem a toda a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo-SEMATUR.\""}, {"id": "982", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "RAZ\u00d5ES DO VETO", "autoria": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/982/vet.001_3.pdf", "ementa": "O veto total por absoluta Inconstitucionalidade, material e formalmente, ao Aut\u00f3grafo de Lei n\u00b0. 013/2026- \"Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de rede de seguran\u00e7a e/ou Tela de prote\u00e7\u00e3o fixa ou m\u00f3vel, por parte dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de particulares no local onde \u00e9 realizado o trabalho de ro\u00e7ada, em todo o \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte e d\u00e1 outas provid\u00eancias.\""}, {"id": "945", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/945/cjl.parecer.001.26.pl001.26.exec.fundo_idoso.pdf", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do PROJETO DE LEI n\u00ba 001, de 26/01/26, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ALVORADA DO NORTE \u2013 FMDI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "946", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/946/cjl.parecer.002.26.pl003.26.exec.revoga_lei_002.1972.doacao_madeireira.pdf", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do PROJETO DE LEI n\u00ba 003/2026, de 05/02/26 \u2013 Protocolo C\u00e2mara (SAPL) em 05/02/26, que \u201cRevoga a Doa\u00e7\u00e3o Efetuada a Empresa Madeireira Santa In\u00eas Ltda Lei Municipal n\u00ba 002/1972, de 02 de fevereiro de 1972, e Autoriza a revers\u00e3o de im\u00f3vel ao Patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte-Go, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "947", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/947/cjl.parecer.003.26.pl004.26.exec.doa_lotes_para_habitacoes.pdf", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do PROJETO DE LEI n\u00ba 004/2026, de 05/02/26 \u2013 Protocolo C\u00e2mara (SAPL) em 05/02/26, que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar \u00e1reas, lotes ou terrenos p\u00fablicos para fins de constru\u00e7\u00e3o de unidade habitacionais de interesse social e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "952", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/952/cjl.parecer.004.26.pl_002.26.exec.denomina_quadra_raimundo_mendes.pdf", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 002/2026, de autoria do Chefe do Executivo que \"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Quadra Municipal da Escola Municipal Raimundo Mendes - Comunidade Concei\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "964", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/964/cjl.parecer.005.26.pl_006.26.exec.altera_leis_465_e_456.conselho_ambiente.pdf", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do PROJETO DE LEI n\u00ba 006/2026, de 23/02/26, que \"Altera a Lei Municipal n\u00b0 465, de 15 de Abril de 2019, que altera o art. 4\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 456 de 10 de agosto de 2018, que \"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Meio Ambiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", para aperfei\u00e7oar a composi\u00e7\u00e3o do colegiado e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "965", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/965/cjl.parecer.006.26.pl_007.26.exec.tratamento_diferenciado_micro.pdf", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do PROJETO DE LEI n\u00ba 007/2026, de 23/02/26, que \"Disp\u00f5e sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte nos processos de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "966", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/966/cjl.cfo.parecer.007.26.pl_008.26.exec.aumento_ao_magisterio.pdf", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do PL n\u00ba 008/2026, de 05/03/26, que \"Concede aumento salarial aos servidores do magist\u00e9rio (Professores), para cumprimento do piso salarial do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" (Retroage seus efeitos a 1\u00ba de janeiro de 2026)."}, {"id": "967", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O, CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/967/cjl.cfo.parecer.008.26.pl_009.26.exec.revisao_salarial.pdf", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do PL n\u00ba 009/2026, de 05/03/26, que \"Concede revis\u00e3o dos Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipal, Agentes Pol\u00edticos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" (Encaminhado atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 040/26)"}, {"id": "968", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O, CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/968/cjl.cfo.parecer.009.26.pl_10.26.exec.reajuste_salario_minimo.abono.pdf", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do PL n\u00ba 010/2026, de 05/03/26, que \"Disp\u00f5e sobre reajuste salarial do Quadro de Pessoal de Provimento efetivos, comissionados, aposentado e pensionista da Prefeitura Municipal e da C\u00e2mara Municipal de Alvorada do Norte-Goi\u00e1s e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" (MAT\u00c9RIA TRAMITADA EM URG\u00caNCIA ESPECIAL)."}, {"id": "969", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O, CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/969/cjl.cfo.parecer.010.26.pl003.mesa.reajuste_salario_minimo.abono.pdf", "ementa": "Opina pela aprova\u00e7\u00e3o do PROCESSO N\u00ba 35/2026 \u2013 SAPL \u2013 PROJETO DE LEI N\u00ba 003/2026, datado de 10/03/2026, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal, que \u201cDisp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Alvorada do Norte/GO, ao Sal\u00e1rio-M\u00ednimo Nacional vigente para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "973", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/973/cjl.parecer.011.26.pl001.kleber.titulo_joao_karlos.pdf", "ementa": "Opina pela aprova\u00e7\u00e3o do PROCESSO N\u00ba 33/2026 \u2013 SAPL \u2013 PROJETO DE LEI N\u00ba 001/2026, datado de 10/03/2026, de autoria do vereador Kleber de Almeida Lopes/PRD, que \"Concede o T\u00edtulo Honor\u00edfico de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Ilustr\u00edssimo Senhor JO\u00c3O KARLOS RAB\u00caLO E SANTOS, Empres\u00e1rio e Bombeiro Militar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "980", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/980/...cjl.parecer.012.26.pl002.damiao.estacionamento_caminhao.pdf", "ementa": "Opina pela RESTITUI\u00c7\u00c3O dos autos do Processo Legislativo n\u00ba 34/2026, referente ao PL n\u00ba 002/2026, de autoria do Vereador Dami\u00e3o, \u00e0 Presid\u00eancia da Casa, tendo em vista o Requerimento n\u00ba 001/2026, protocolado pelo autor e despacho da Presid\u00eancia n\u00ba 18/2026."}, {"id": "974", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O, CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/974/cjl.cfo.parecer.013.26.pl011.exec.cartao_corporativo.pdf", "ementa": "Opina pela aprova\u00e7\u00e3o do Processo N\u00ba 32/2026 \u2013 SAPL \u2013 PROJETO DE LEI N\u00ba 011/2026, datado de 09/03/2026, de autoria do Chefe do Executivo, que \"Institui e disciplina a Concess\u00e3o, Controle e Realiza\u00e7\u00e3o de Suprimento de Fundos no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte-GO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "975", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O, CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS, CSP - COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/975/cjl.csp.parecer.014.26.pl023.25.damiao.rede_de_protecao.pdf", "ementa": "Opina pela aprova\u00e7\u00e3o do PROCESSO N\u00ba 262/2025 \u2013 SAPL \u2013 PROJETO DE LEI N\u00ba 023/2025, datado de 01/12/2025, de autoria do vereador \tDami\u00e3o Natal de Lima/PP, que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o de rede de seguran\u00e7a e/ou tela de prote\u00e7\u00e3o fixa ou m\u00f3vel, por parte dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de particulares no local onde \u00e9 realizado o trabalho de ro\u00e7ada, em todo o \u00e2mbito do munic\u00edpio de Alvorada do Norte-GO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "976", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O, CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/976/cjl.cfo.parecer.015.26.pl_012.26.exec.jetons.pdf", "ementa": "Opina pela aprova\u00e7\u00e3o do PROCESSO N\u00ba 43/2026 \u2013 SAPL \u2013 PROJETO DE LEI N\u00ba 012/2026, datado de 30/03/2026, de autoria do Chefe do Executivo, que \"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte-GO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "985", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/985/cjl.parecer.016.26.pl004.mesa.lei_federal_12.527.11.pdf", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 004/2026, de autoria da Mesa Diretora que \"Regulamenta a Lei Federal n\u00ba 12.527 de 18 de novembro de 2011, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Alvorada do Norte, no tocante aos procedimentos para garantia do Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "986", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/986/cjl.parecer.017.26.pl005.mesa.lei_federal_14.129.21.pdf", "ementa": "Opina pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 005/2026, de autoria da Mesa Diretora que \u201cRegulamenta a Lei Federal n\u00ba 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Alvorada do Norte, institui o Programa de Governo Digital do Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "987", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PARCJ", "tipo__descricao": "PARECER CJL", "autoria": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/987/cjl.parecer.018.26.veto_total.aut.013.26.pl_damiao.pdf", "ementa": "Opina pela MANUTEN\u00c7\u00c3O DO VETO TOTAL ao PROCESSO N\u00ba 56/2026 \u2013 SAPL \u2013 VETO INTEGRAL \u2013 do Executivo Municipal ao Aut\u00f3grafo de Lei n\u00ba 013/2026, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE REDE DE SEGURAN\u00c7A E/OU TELA DE PROTE\u00c7\u00c3O FIXA OU M\u00d3VEL, POR PARTE DOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS E DE PARTICULARES NO LOCAL ONDE \u00c9 REALIZADO O TRABALHO DE RO\u00c7ADA, EM TODO O \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ALVORADA DO NORTE-GO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "960", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "KLEBER SEBINHO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/960/pl_1.pdf", "ementa": "\"Concede o T\u00edtulo Honor\u00edfico de Cidad\u00e3o Alvoradense ao Ilustr\u00edssimo Senhor JO\u00c3O KARLOS RAB\u00caLO E SANTOS, Empres\u00e1rio e Bombeiro Militar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "961", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "DAMI\u00c3O BORRACHEIRO", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/961/pl_2.pdf", "ementa": "\"Disciplina e estabelece normas de tr\u00e1fego, acesso e estacionamento de ve\u00edculos pesados nas \u00e1reas centrais do per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio para carga e descarga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "962", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "ANT\u00d4NIO MARCOS DA SILVA, J\u00daNIMAR NORMANDES DOS SANTOS, REN\u00ca TAVARES DE SOUSA", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/962/pl_003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Alvorada do Norte/GO, ao Sal\u00e1rio-M\u00ednimo Nacional vigente para o exerc\u00edcios de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "977", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "REN\u00ca TAVARES DE SOUSA, ANT\u00d4NIO MARCOS DA SILVA, DIVINO PEREIRA DE JESUS, J\u00daNIMAR NORMANDES DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/977/projeto_de_lei_004.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei Federal n\u00ba 12.527 de 18 de novembro de 2011, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Alvorada do Norte, no tocante aos procedimentos para garantia do Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "978", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR", "autoria": "REN\u00ca TAVARES DE SOUSA, ANT\u00d4NIO MARCOS DA SILVA, DIVINO PEREIRA DE JESUS, J\u00daNIMAR NORMANDES DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/978/projeto_de_lei_005.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei Federal n\u00ba 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Alvorada do Norte, institui o Programa de Governo Digital do Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "949", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "ATO DA PRESID\u00caNCIA", "autoria": "REN\u00ca TAVARES", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/949/ato_da_presidencia_003.pdf", "ementa": "\"Prop\u00f5e o Calend\u00e1rio de Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias do Ano Legislativo de 2026 na forma que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "955", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOCP", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR", "autoria": "CABO JAZI", "texto_original": "http://sapl.alvoradadonorte.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/955/mocao_de_pesar_01.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador e Professor deste munic\u00edpio, o Senhor Jo\u00e3o de Sousa Filho."}]}