{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 981, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA DO EXECUTIVO n\u00ba 13 de 2026", "autor": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2027, (LDO-2027) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLU\u00cdDA NA PAUTA DO DIA PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O/LEITURA"}, {"id": 982, "periodo": "expediente", "titulo": "RAZ\u00d5ES DO VETO n\u00ba 1 de 2026", "autor": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO", "ementa": "O veto total por absoluta Inconstitucionalidade, material e formalmente, ao Aut\u00f3grafo de Lei n\u00b0. 013/2026- \"Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de rede de seguran\u00e7a e/ou Tela de prote\u00e7\u00e3o fixa ou m\u00f3vel, por parte dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de particulares no local onde \u00e9 realizado o trabalho de ro\u00e7ada, em todo o \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte e d\u00e1 outas provid\u00eancias.\"", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLU\u00cdDA NA PAUTA DO DIA PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O/LEITURA"}]}