{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 977, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR n\u00ba 4 de 2026", "autor": "REN\u00ca TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE,ANT\u00d4NIO MARCOS DA SILVA - 2\u00ba SECRET\u00c1RIO,DIVINO PEREIRA DE JESUS - 1\u00ba SECRET\u00c1RIO,J\u00daNIMAR NORMANDES DOS SANTOS - VICE-PRESIDENTE", "ementa": "Regulamenta a Lei Federal n\u00ba 12.527 de 18 de novembro de 2011, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Alvorada do Norte, no tocante aos procedimentos para garantia do Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLU\u00cdDA NA ORDEM DO DIA (VOTA\u00c7\u00c3O DA REDA\u00c7\u00c3O FINAL)"}, {"id": 978, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA-AUTORIA PARLAMENTAR n\u00ba 5 de 2026", "autor": "REN\u00ca TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE,ANT\u00d4NIO MARCOS DA SILVA - 2\u00ba SECRET\u00c1RIO,DIVINO PEREIRA DE JESUS - 1\u00ba SECRET\u00c1RIO,J\u00daNIMAR NORMANDES DOS SANTOS - VICE-PRESIDENTE", "ementa": "Regulamenta a Lei Federal n\u00ba 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Alvorada do Norte, institui o Programa de Governo Digital do Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLU\u00cdDA NA ORDEM DO DIA (VOTA\u00c7\u00c3O DA REDA\u00c7\u00c3O FINAL)"}, {"id": 987, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PARECER CJL n\u00ba 18 de 2026", "autor": "CJL - COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E LEGISLA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Opina pela MANUTEN\u00c7\u00c3O DO VETO TOTAL ao PROCESSO N\u00ba 56/2026 \u2013 SAPL \u2013 VETO INTEGRAL \u2013 do Executivo Municipal ao Aut\u00f3grafo de Lei n\u00ba 013/2026, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE REDE DE SEGURAN\u00c7A E/OU TELA DE PROTE\u00c7\u00c3O FIXA OU M\u00d3VEL, POR PARTE DOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS E DE PARTICULARES NO LOCAL ONDE \u00c9 REALIZADO O TRABALHO DE RO\u00c7ADA, EM TODO O \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ALVORADA DO NORTE-GO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d", "situacao": "PARECER INCLU\u00cdDO NA ORDEM DO DIA"}, {"id": 982, "periodo": "ordem dia", "titulo": "RAZ\u00d5ES DO VETO n\u00ba 1 de 2026", "autor": "DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO", "ementa": "O veto total por absoluta Inconstitucionalidade, material e formalmente, ao Aut\u00f3grafo de Lei n\u00b0. 013/2026- \"Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de rede de seguran\u00e7a e/ou Tela de prote\u00e7\u00e3o fixa ou m\u00f3vel, por parte dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de particulares no local onde \u00e9 realizado o trabalho de ro\u00e7ada, em todo o \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Alvorada do Norte e d\u00e1 outas provid\u00eancias.\"", "situacao": "MAT\u00c9RIA INCLU\u00cdDA NA ORDEM DO DIA"}]}