Vinculos (OFADM Nº 096/2025-OFÍCIO)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 03/10/2025 |
REQUERIMENTO nº 18 de 2025 - Considerando o disposto Código de Posturas do Município: Art. 105 e Art. 106. Requerer que seja recolhido os animais que se encontram soltos nos bairros da cidade, com o manejo adequado para garantir a integridade física dos mesmos, tendo em vista o perigo ao tráfego nas vias públicas e dos graves acidentes que poderão causar.
|