RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811. (OFADM Nº 016/2023-OFÍCIO)
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Tipo
EDITAL DA MESA DIRETORA
Autor
Nome
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811.
Data
Assunto
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos e trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)."
"Estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos e trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)."