Tipo: PARCJ - PARECER CJL

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Chefe do Executivo que "Dispõe sobre a denominação da Quadra Municipal da Escola Municipal Raimundo Mendes - Comunidade Conceição, e dá outras providências."