JUSTIFICATIVA - Justificativa de 04/06/2024 por Mesa Diretora (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
JUSTIFICATIVA
Nome
Justificativa
Data
04/06/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Justificativa ao Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral