PARECER JURÍDICO - Parecer Jurídico ao PL nº.02.2023 de 07/03/2023 por Eduardo Jorge da Cruz/Assessor Jurídico (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
Parecer Jurídico ao PL nº.02.2023
Data
07/03/2023
Autor
Eduardo Jorge da Cruz/Assessor Jurídico
Ementa
"Institui o “Programa Mata-Burro para Todos” e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral