JUSTIFICATIVA - 6 de 23/02/2026 por David Moreira de Carvalho (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2026)

"Altera a Lei Municipal n° 465, de 15 de Abril de 2019, que altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de agosto de 2018, que"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências", para aperfeiçoar a composição do colegiado e dá outras providências."