PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2022 | AGUARDANDO A EMISSÃO DO PARECER DA COMISSÃO | 03/10/2022 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2022
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
24/10/2022
Status
AGUARDANDO A EMISSÃO DO PARECER DA COMISSÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Matéria se encontra em posse da Comissão de Justiça e Legislação, que tem o prazo de até 20 dias para apreciação e emissão de Parecer.