PARECER CJL nº 18 de 2026 | MATÉRIA ENVIADA AO EXECUTIVO | 11/05/2026 (PARECER CJL nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA - DAF
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA ENVIADA AO EXECUTIVO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi dada ciência ao executivo da manutenção do Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 13/2026.