LEI ORDINÁRIA nº 594, de 09 de junho de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

594

2025

9 de Junho de 2025

"Revoga dispositivo da Lei Complementar n° 007/2009, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá providências."

a A
“Revoga dispositivo da Lei Complementar n. 007/2009, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal de ALVORADA DO NORTE, Estado de Goiás, aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Ficam revogados os artigos 38, 39 e 40 da Lei Complementar n. 007/2009.
        Art. 38.   (Revogado)
        Art. 39.   (Revogado)
        Art. 40.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de junho de 2025.

           

           

          DAVID MOREIRA DE CARVALHO

          Prefeito Municipal