PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 1 de 2023 - RELATÓRIO APROVADO - 24/02/2023 (RENÊ TAVARES)
Relatoria
Comissão
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 1 de 2023
Data Designação
24/02/2023
Data Destituição
07/03/2023
Parlamentar
RENÊ TAVARES
Motivo Fim Relatoria
RELATÓRIO APROVADO