Matéria: PARECER CJL nº 31 de 2025
Ementa: Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo nº 190/2025 – SAPL – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, datado de 15/08/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que "Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: Poder Legislativo Alvoradense do município de Alvorada do Norte, ao senhor Amós de Sousa Avelar e dá outras providências”.