Matéria: INDICAÇÃO nº 34 de 2025
Ementa: Nos termos da Lei das Águas (Lei n° 9.433/97), sobre o uso da água subterrânea, INDICA, a PERFURAÇÃO de um POÇO ARTESIANO, com as instalações hidráulicas necessárias para o seu funcionamento, na Fazenda Matos, deste município, a fim de atender a comunidade rural daquela localidade, que não possuem o referido benefício.