Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2023
Ementa: Cria cargos de Professor de Educação Física, Professor de Português, Professor de Inglês, Professor de Libras, Professor de Matemática e Altera a Lei Complementar nº 007/2009, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências."