Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 28 de 2025 em 41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 28 de 2025
"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 28 de 2025 | MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA PARA APRESENTAÇÃO/LEITURA | 03/11/2025
Observação