Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 23 de 2025 em 46ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (46ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 23 de 2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção fixa ou móvel, por parte dos órgãos públicos e de particulares no local onde é realizado o trabalho de roçada, em todo o âmbito do município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 23 de 2025 | MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA PARA APRESENTAÇÃO/LEITURA | 01/12/2025
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