Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2026 em 56ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (56ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2026
"Altera a Lei Municipal n° 465, de 15 de Abril de 2019, que altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de agosto de 2018, que"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências", para aperfeiçoar a composição do colegiado e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2026 | MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA PARA APRESENTAÇÃO/LEITURA | 09/03/2026
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