Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2026 em 64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2026
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no tocante aos procedimentos para garantia do Acesso à Informação e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2026 | MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA PARA APRESENTAÇÃO/LEITURA | 09/04/2026
Observação