Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 5 de 2026 em 64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 5 de 2026
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, institui o Programa de Governo Digital do Legislativo e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 5 de 2026 | MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA PARA APRESENTAÇÃO/LEITURA | 09/04/2026
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