Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2026 em 73ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (73ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2026

"Revoga o Decreto Municipal n. 06/2025, que Cria a Área de Proteção Ambiental - Águas da Serra no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."

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Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2026 | MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA PARA APRESENTAÇÃO/LEITURA | 03/06/2026

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