Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER CJL nº 20 de 2024 em 198ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura (198ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CJL nº 20 de 2024
Opina FAVORÁVEL pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 09/2024, de autoria da Chefe do Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação e Contrato de Programa nos termos do artigo 241 da Constituição Federal e da Lei 11.107, de 2005, com o município de Iaciara e o município de Alvorada do Norte para as finalidades e nas condições que especificam, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER CJL nº 20 de 2024 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 04/12/2024
Observação