Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER CJL nº 21 de 2024 em 198ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura (198ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CJL nº 21 de 2024
Opina FAVORÁVEL pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria da Chefe do Executivo que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Alvorada do Norte com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER CJL nº 21 de 2024 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 04/12/2024
Observação