Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER CJL nº 22 de 2025 em 27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CJL nº 22 de 2025
Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo N° 170 /2025 – SAPL – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2025, datado de 23/07/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações no regime próprio de previdência social do Município de Alvorada do Norte, nos termos da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER CJL nº 22 de 2025 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 05/08/2025
Observação