Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER CJL nº 1 de 2026 em 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 15ª Legislatura (3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CJL nº 1 de 2026
Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 001, de 26/01/26, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ALVORADA DO NORTE – FMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER CJL nº 1 de 2026 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 28/01/2026
Observação