Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER CJL nº 5 de 2026 em 58ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (58ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CJL nº 5 de 2026
Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 006/2026, de 23/02/26, que "Altera a Lei Municipal n° 465, de 15 de Abril de 2019, que altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências", para aperfeiçoar a composição do colegiado e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER CJL nº 5 de 2026 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 11/03/2026
Observação