Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2026 em 59ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (59ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2026
"Altera a Lei Municipal n° 465, de 15 de Abril de 2019, que altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de agosto de 2018, que"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências", para aperfeiçoar a composição do colegiado e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2026 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (2ª VOTAÇÃO) | 12/03/2026
Observação