Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER CJL nº 14 de 2026 em 62ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (62ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CJL nº 14 de 2026
Opina pela aprovação do PROCESSO Nº 262/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 023/2025, datado de 01/12/2025, de autoria do vereador Damião Natal de Lima/PP, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção fixa ou móvel, por parte dos órgãos públicos e de particulares no local onde é realizado o trabalho de roçada, em todo o âmbito do município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER CJL nº 14 de 2026 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 07/04/2026
Observação