Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 5 de 2026 em 68ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (68ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 5 de 2026

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, institui o Programa de Governo Digital do Legislativo e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 5 de 2026 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (2ª VOTAÇÃO) | 06/05/2026

Observação