4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 15ª Legislatura

Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 003/2026, de 05/02/26 – Protocolo Câmara (SAPL) em 05/02/26, que “Revoga a Doação Efetuada a Empresa Madeireira Santa Inês Ltda Lei Municipal nº 002/1972, de 02 de fevereiro de 1972, e Autoriza a reversão de imóvel ao Patrimônio do Município de Alvorada do Norte-Go, e dá outras providências”

"Revoga a Doação Efetuada a Empresa Madeireira Santa Inês Ltda Lei Municipal nº 002/1972, de 02 de fevereiro de 1972, e Autoriza a reversão de imóvel ao Patrimônio do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."

Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 004/2026, de 05/02/26 – Protocolo Câmara (SAPL) em 05/02/26, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, lotes ou terrenos públicos para fins de construção de unidade habitacionais de interesse social e dá outras providências”

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, lotes ou terrenos públicos para fins de construção de unidade habitacionais de interesse social e dá outras providências".