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| 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 15ª Legislatura Abertura: 6 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 15ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Ata da Sessão |
| 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 15ª Legislatura Abertura: 28 de Janeiro de 2026 Legislatura: 15ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Ata da Sessão |