14º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
18/02/2025 - 31/12/2026
Número
14
Nome da Reunião
14º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação
Tema da Reunião
PL nº 21/2025 e PL nº 24/2025, de autoria do Chefe do Executivo
Local da Reunião
Data
07/10/2025
Horário de Início (hh:mm)
15:00:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
PAUTA:
1) Projeto de Lei nº 021/2025, datado de 16/09/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas.";
2) Projeto de Lei nº 024/2025, datado de 19/09/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos do Município junto a Concessionária SANEAGO S/A, e dá outras providências."
1) Projeto de Lei nº 021/2025, datado de 16/09/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas.";
2) Projeto de Lei nº 024/2025, datado de 19/09/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos do Município junto a Concessionária SANEAGO S/A, e dá outras providências."
Comissão
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO