15º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
18/02/2025 - 31/12/2026
Número
15
Nome da Reunião
15º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação
Tema da Reunião
Local da Reunião
Data
04/11/2025
Horário de Início (hh:mm)
15:00:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
PAUTA:
1) Projeto de Lei nº 025/2025, datado de 06/10/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
1) Projeto de Lei nº 025/2025, datado de 06/10/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Comissão
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO