16º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
18/02/2025 - 31/12/2026
Número
16
Nome da Reunião
16º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação
Tema da Reunião
PLC nº 004/2025, de autoria do Chefe do Executivo
Local da Reunião
Data
02/12/2025
Horário de Início (hh:mm)
15:00:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
PAUTA:
Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, datado de 29/11/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Acrescenta à Lei Complementar Municipal nº 021/2024 as seguintes descrições ao Cargo de Fiscal de Tributos, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, datado de 29/11/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Acrescenta à Lei Complementar Municipal nº 021/2024 as seguintes descrições ao Cargo de Fiscal de Tributos, e dá outras providências."
Comissão
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO