AUT Nº 018/2025-AUTÓGRAFO DE LEI

Identificação Básica

Tipo Documento

AUTÓGRAFO DE LEI

Número

18

Complemento

 

Ano

2025

Data

09/05/2025

Protocolo

 

Assunto

"Altera o anexo III da Lei nº 518/2022, que trata da progressão horizontal, referências e níveis do Plano de Cargos e Salários instituídos pela Lei nº 416/2015, concedendo reajuste no salário base, e dá outras providências."

Interessado

 

Autoria

RENÊ TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2025
"Altera o anexo III da Lei N° 518/2022, que trata da progressão horizontal, referências e níveis do Plano de Cargos e Salários instituídos pela Lei N° 416/2025, concedendo reajuste no salário base, e dá outras providências."