Vinculos (OFADM Nº 101/2025-OFÍCIO)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 03/10/2025 |
INDICAÇÃO nº 34 de 2025 - Nos termos da Lei das Águas (Lei n° 9.433/97), sobre o uso da água subterrânea, INDICA, a PERFURAÇÃO de um POÇO ARTESIANO, com as instalações hidráulicas necessárias para o seu funcionamento, na Fazenda Matos, deste município, a fim de atender a comunidade rural daquela localidade, que não possuem o referido benefício.
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