AUT Nº 003/2026-AUTÓGRAFO DE LEI
Identificação Básica
Tipo Documento
AUTÓGRAFO DE LEI
Número
3
Complemento
Ano
2026
Data
06/02/2026
Protocolo
Assunto
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, lotes ou terrenos públicos para fins de construção de unidade habitacionais de interesse social e dá outras providências”.
Interessado
Câmara Municipal de Alvorada
Autoria
RENÊ TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2026
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, lotes ou terrenos públicos para fins de construção de unidade habitacionais de interesse social e dá outras providências".
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2026
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, lotes ou terrenos públicos para fins de construção de unidade habitacionais de interesse social e dá outras providências".