Vinculos (AUT Nº 007/2026-AUTÓGRAFO DE LEI)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 13/03/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2026 - "Altera a Lei Municipal n° 465, de 15 de Abril de 2019, que altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de agosto de 2018, que"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências", para aperfeiçoar a composição do colegiado e dá outras providências."
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