Vinculos (AUT Nº 013/2026-AUTÓGRAFO DE LEI)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 09/04/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 23 de 2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção fixa ou móvel, por parte dos órgãos públicos e de particulares no local onde é realizado o trabalho de roçada, em todo o âmbito do município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.”
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