AUT Nº 014/2026-AUTÓGRAFO DE LEI

Identificação Básica

Tipo Documento

AUTÓGRAFO DE LEI

Número

14

Complemento

 

Ano

2026

Data

09/04/2026

Protocolo

 

Assunto

“Dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.”

Interessado

Câmara Municipal de Alvorada

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 12 de 2026
"Dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."