PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 2 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ano
2004
Número
2
Data de Apresentação
12/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera os Artigos 1º,3º E 4º da Lei Municipal 129 de 16/05/2002 e dá outras providências.”
Indexação
Observação