PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Torna obrigatório a contratação e permanência do serviço de segurança armada durante o expediente escolar, visando oferecer proteção aos alunos, professores, colaboradores, e frequentadores das instituições de ensino público do Município de Alvorada do Norte-GO, autoriza a aquisição e uso de detectores de metais e a revista em mochilas e materiais de todos que ingressem nas instituições e dá outras providências.”.
Indexação
Observação