PARECER CJL nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CJL
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 004/2023, datado de 28/03/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Indexação
Observação