PARECER CJL nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CJL
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina favorável à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria da Chefe do Executivo Municipal que “Reestrutura a organização administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Alvorada do Norte-GO, revoga artigos da Lei Municipal Nº269 de 11 de junho de 2007, e dá outras providências.”
Indexação
Observação