PARECER CJL nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CJL
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Verifica a CONSTITUCIONALIDADE da Emenda Modificativa nº 002/2023 de autoria do vereador Júnior Alonso ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras Providências."
Indexação
Observação