PARECER CJL nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CJL
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina FAVORÁVEL à APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria da Chefe do Executivo que "Concede revisão anual dos vencimentos aos servidores públicos e subsídios dos agentespolíticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências."
Indexação
Observação