PEDIDO DE URGÊNCIA nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PEDIDO DE URGÊNCIA
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de Urgência atinente ao Processo nº 089/2024-SAPL-Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria da Chefe do Executivo que "Dispõe sobre parcelamento de do Município de Alvorada do Norte com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS" solicitado através do Ofício-GAB nº 132/2024.
Indexação
Observação