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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 8 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2025

Número

8

Data de Apresentação

19/02/2025

Número do Protocolo

33

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

req.008-2025.damiao_.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer, ao Executivo Municipal, junto ao setor de fiscalização de obras e serviços dessa prefeitura, o levantamento e acionamento dos proprietários de lotes e terrenos desta cidade para a necessidade de roçagem e limpeza, com a aplicação de multa pelo descumprimento da notificação.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 33/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 14:49:58
    Data Votação: 20 de Fevereiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Março de 2025
    Documento: OFADM Nº 021/2025-OFÍCIO
    Encaminha resposta ao ofício n° 028/2025, que envia o requerimento nº 008/2025, de autoria do Vereador Damião.
    OpenAPI